Prefeitura é condenada por assédio moral a motorista de ambulância

Para a magistrada, houve ofensa aos princípios da legalidade e do contraditório e ampla defesa.

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

Ausentes os requisitos.

Advogados trocam insultos pela imprensa e são condenados por danos morais

Uma sucessiva troca de acusações e insultos entre dois advogados militantes na região Oeste do Estado, através dos órgãos de comunicação, culminou em dupla condenação por indenização por danos morais. Luiz Antônio Palaoro terá que pagar R$ 15 mil em favor de Sérgio Martins de Quadros. Este, por sua vez, foi condenado a pagar R$ 10 mil ao colega de profissão.

Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações

A doação de bem público deve preencher dois requisitos: o interesse público devidamente justificado e a autorização legislativa. Com base nisso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Içara e declarou ilegal lei daquele município que autorizara a doação de terreno à Associação de Pescadores do Balneário Rincão.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

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MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo